CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 549 de 29 de Abril de 2022

Altera a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

PORTARIA 549, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 6068.2018/0001655-4

Altera a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Portaria PREF-1049, de 05 de outubro de 2020, e designar as senhoras CAMILA LUCIANA CABRAL BONILHA, RF 746.657.9, e DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF 754.476.6, para, na qualidade de titular, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrarem a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO, criada pela Lei 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Decreto 14.451, de 24 de março de 1977, pela Lei 9.562, de 8 de dezembro de 1982, pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2.013, pela Lei 16.642, de 09 de maio de 2017, e pelo Decreto 57.776 de 07 de julho de 2017, em complementação ao mandato 2020/2022.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras MARILIA PEDROSO LUCCAS e GABRIELA DEFILIPPI AUDRA, designadas pela Portaria PREF-1049, de 05 de outubro de 2020, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 DE ABRIL de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo