Portaria n°   476    de   23   de abril de 2024

Processo SEI 6011.2024/0001183-8

Constituir Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 e Jogos Panamericanos 2031.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art.1º Constituir Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 e Jogos Panamericanos 2031.

§ 1º. A Comissão será integrada por representantes dos seguintes Órgãos:

I - Secretaria Municipal de Relações Internacionais;

II - Secretaria do Governo Municipal;

III – Casa Civil/PREF;

IV - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;

VI - Secretaria Municipal da Fazenda;

VII – Secretaria Municipal de Turismo;

VIII –São Paulo Turismo S/A – SPTURIS;

IX – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.

X – Secretaria Municipal da Saúde;(Incluído pela Portaria PREF nº 706/2024)

XI – Secretaria Especial de Comunicação.(Incluído pela Portaria PREF nº 706/2024)

XII- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência; (Incluído pela Portaria PREF nº 801/2025)

XIII- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; (Incluído pela Portaria PREF nº 801/2025)

XIV- Secretaria Municipal de Segurança Urbana; (Incluído pela Portaria PREF nº 801/2025)

XV- Secretaria Municipal das Subprefeituras. (Incluído pela Portaria PREF nº 801/2025)

§ 2º. Cada Órgão deverá indicar formalmente o seu representante e suplente, sendo preferencialmente os secretários, secretários adjuntos, diretor presidente, chefe de gabinete ou representante indicado pelos respectivos secretários municipais.

§ 3º. Os nomes dos representantes e seus suplentes serão definidos em Portaria a ser editada pela Secretaria do Governo Municipal.

§ 4º. A coordenação da Comissão caberá aos representantes da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

§ 4º A coordenação da Comissão caberá a um representante formalmente designado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais.(Redação dada pela Portaria PREF nº 706/2024)

Art.2º Caberá à Secretaria Municipal de Relações Internacionais custear as despesas necessárias ao preparo e desenvolvimento das ações necessárias para a promoção dos eventos especificados no artigo 1º na cidade de São Paulo, devendo ser empenhados recursos em dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   23     de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato   101527489