Nomeia os membros do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar externa - EFPC que será responsável por administrar os recursos do Regime de Previdência Complementar – RPC.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria PREF nº 499/2023 - Revoga o § 2º do art.1º.

PREFEITO - PREF

COMITÊ GESTOR

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC

1. Portaria PREF nº 499/2023 - Altera o art.1º.
2. Portaria PREF nº 707/2023 - Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º.
3. Portaria PREF nº 1.119/2024 - Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º.
4. Portaria PREF nº 1.198/2024 - Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º.
5. Portaria PREF nº 1.282/2024 - Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º.
6. Portaria PREF nº 1.216/2025 - Altera o inciso II e o Parágrafo único do art. 1º.
7. Portaria PREF nº 1.516/2025 - Altera o inciso II e o Parágrafo único do art. 1º.
8. Portaria PREF nº 1.654/2025 - Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º.