| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/11/2023 |
| Data de publicação | 13/11/2023 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com a finalidade de elaborar e implementar Protocolo Integrado de Atenção às Famílias com Crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo e Altas Habilidades ou Superdotação na Administração Pública Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2023 , p. 9 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI FAMÍLIA CRIANÇA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
