| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 01/12/2005 |
| Data de publicação | 02/12/2005 |
| Ementa |
(SMT/SMS) DISCIPLINA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS REFERENTES A ISENCAO NO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2005 , p. 31 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO HIGIENE E SAÚDE IMPRESSO OFICIAL COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS VEICULO LEVE SOBRE PNEUS OBESIDADE TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA CREDENCIAMENTO |
| Alterações |
PI 1/06(SMT)-ALTERA O ITEM 15 E ANEXO II DA PORTARIA INTERSECRETARIAL |
