| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 11/11/2009 |
| Data de publicação | 12/11/2009 |
| Ementa |
(SNJ/SF/PGM) PROCEDIMENTOS ADOTADOS NAS EXECUCOES FISCAIS E OUTRAS, REFERENTES A CREDITOS TRIBUTARIOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS RECONHECIMENTO IMUNIDADE TRIBUTARIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/2009 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO EMBARGO TRIBUTOS - CERTIDÕES CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DEPARTAMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PARCELAMENTO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ANDAMENTO |
