| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 13/08/2007 |
| Data de publicação | 14/08/2007 |
| Ementa |
(SNJ/SF)- ENCAMINHAMENTO DE DECISOES/PARECERES EM MATERIA TRIBUTARIA ENTRE PGM(SNJ) E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS(SF). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2007 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOCUMENTOS - CÓPIAS CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
