| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 23/12/1992 |
| Data de publicação | 24/12/1992 |
| Ementa |
SEMAB/SMS CRIA COMISSAO DE ANALISE DE DEFESA,RECONSIDERACAO E DE RECURSOS DE AUTOS DE MULTAS P/PADRONIZAR TRAMITACAO DE AUTOS DE MULTAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/12/1992 , p. 40 |
| Revogações |
PI 1/93(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMISSÃO FISCALIZAÇÃO MERCADO MUNICIPAL MULTA POSTURA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO |
| Alterações |
PI 1/93(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL |
