| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
SEHAB/SF/SJ PROCEDIMENTOS P/LANCAMENTO DO IPTU P/LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/IRREGULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/1997 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
