| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 20/12/2004 |
| Data de publicação | 21/12/2004 |
| Ementa |
SEHAB/SMSP NORMATIZA PROCEDIMENTOS INTEGRADOS ENTRE CASE/RESOLO/SUBPREFEITURAS RELATIVOS A PROCESSOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES PERTENCENTES A LOTEAMENTOS IMPLANTADOS IRREGULARMENTE ATE 30/04/2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/12/2004 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
