CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 1 de 8 de Novembro de 2000)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 07/11/2000
Data de publicação 08/11/2000
Ementa

SEHAB/SAR PRAZO (60 DIAS) PARA INTERPOSICAO DE PEDIDOS DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO,PREVISTO NA L 11522/94 - REGULARIZACAO DE EDIFICACAO.

Situação

Não informado

Fonte 08/11/2000 , p. 16
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROCESSO - ANDAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

PRORROGAÇÃO DE PRAZO