| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 28/04/2006 |
| Data de publicação | 29/04/2006 |
| Ementa |
Altera o item 5.1. da Portaria Intresecretarial nº 02, de 14 de março de 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2006 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO PÚBLICO RESTITUIÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CRÉDITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRIBUTOS - ISENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |