| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/12/2023 |
| Data de publicação | 19/12/2023 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Portaria IPREM n° 3, de 23 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos acerca da concessão, manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2023 , p. 120 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOCUMENTAÇÃO ÓBITO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO |
