| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 10/11/2022 | 
| Data de publicação | 12/11/2022 | 
| Data de republicação | 18/11/2022 | 
| Ementa | Altera a Portaria n.º 045, de 10 de agosto de 2020, que alterou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2022 , p. 57 | 
| Revogações | 
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| Origem | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM | 
| Palavras-chave | COMISSÃO PERMANENTE SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS PROCESSO - RECURSOS |