| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/2022 |
| Data de publicação | 04/05/2022 |
| Ementa |
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2022 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
FORMULÁRIO REQUERIMENTO APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
