| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/03/2023 |
| Data de publicação | 14/03/2023 |
| Data de republicação | 20/03/2023 |
| Ementa |
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2023 , p. 139 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS FORMULÁRIO REQUERIMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
