CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 53 de 1 de Maio de 1958)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/04/1958
Data de publicação 01/05/1958
Ementa

DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO P/COBRANCA DOS TRIBUTOS EM ATRASOQUE CONSTITUEM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, PELA SECRETARIA DAS FINANCAS, ATRAVES DE ORGAOS COMPETENTES, EM ADITAMENTO AS PORTARIAS 273/57 E 18/58.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/05/1958 , p. 5
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

P 62-A/58(PREF)-PASSA A TER NOVA REDACAO O ITEM 2 OBS:A PORT.62-A/58, NAO FOI CADASTRADA