CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 318 de 28 de Maio de 1988)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/05/1988
Data de publicação 28/05/1988
Ementa

DETERMINA AS AR'S REMETEREM AOS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS OU MOBILIARIAS TODOS OS EXPEDIENTES CONCLUIDOS QUE CONDUZAM A ALTERACAO DE DADOS PARA EFEITO TRIBUTARIO.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1988 , p. 5
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE