Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 29/12/1999 |
Data de publicação | 30/12/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE OBTENCAO DO ALVARA DE AUTORIZACAO ESPECIAL PARA BAILES/EVENTOSCARNAVALESCOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/12/1999 , p. 2 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL ESPETÁCULO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |