| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/01/2004 |
| Data de publicação | 08/01/2004 |
| Ementa |
CONDICOES REGULARES PARA OBTENCAO DA AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIACAO DEBAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS E SIMILARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/01/2004 , p. 47 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA |
