| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/06/1986 |
| Data de publicação | 20/06/1986 |
| Ementa |
DETERMINA QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS VISANDO O LEVANTAMENTO DA LEGISLACAOMUNICIPAL EM VIGOR QUE, POR SEU CONTEUDO, EVENTUALMENTE IMPLIQUE NA DISCRI MINACAO DA MULHER. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/06/1986 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO |
