| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/06/1989 |
| Data de publicação | 16/06/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/PROCEDER A REFORMULACAO DO CODIGO DE EDIFICACOES BEM COMO A REVISAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO SOBRE MATERIA EDILICIA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/06/1989 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT |
| Alterações |
P 289/89(PREF)-DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO P 38/90(PREF)-DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO |
