| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/1991 |
| Data de publicação | 12/07/1991 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ ANALISAR A LEGISLACAO SANITARIA EXISTENTE E PROPOR AS SOLUCOES ADEQUADAS A OPERACIONALIZACAO, MODERNIZACAO E NORMATIZACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA, OBJETIVANDO A ELABORACAO DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/07/1991 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL GRUPO DE TRABALHO - GT HIGIENE E SAÚDE |
