| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/04/1986 |
| Data de retificação | 29/04/1986 |
| Data de publicação | 25/04/1986 |
| Ementa |
DETERMINA NORMAS PARA PEDIDO DE CESSAO DE AREA MUNICIPAL. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 25/04/1986 , p. 1 |
| Revogações |
P 341/86(PREF)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CESSÃO EM COMODATO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
P 341/86(PREF)-REVOGA A PORTARIA. |
