| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/1998 |
| Data de publicação | 16/12/1998 |
| Ementa |
REVOGA AS P 322/90, 183/91, 2/94 - REGULARIZACAO/OCUPACAO DE AREAS PUBLICASMUNICIPAIS POR FAVELAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/12/1998 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
FAVELA GRUPO DE TRABALHO - GT BEM PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
