| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/02/1989 |
| Data de publicação | 24/02/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR REGRAS , INCLUSIVE PROCEDIMENTAIS,PARA A CESSAO DE AREAS MUNICIPAIS E A PROTECAO DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PROPONDO MEDIDAS CONTRA SUA INDEVIDA OCUPACAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/02/1989 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
P 174/89(PREF)-DESIGNA E CESSA DESIGNACAO SERVIDORES P/GT CONSTITUIDO P/PORTARIA DOM 030589,P.1-CONCEDE PRAZO SUPLEMENTAR DE 45 DIAS P/CONCLUSAO DOS TRABALHOS DO GT P 125/93(SME/CONAE)COMIS.APURAR VALOR DEVIDO EMPRESA Q.ESPECIFICA,IRREGULARIDADES APONTADAS P/PORT. |
