CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 14 de 8 de Fevereiro de 1985)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/02/1985
Data de publicação 08/02/1985
Ementa

PERMITE A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO DE LOCAIS DE REUNIAO, QUE AINDA NAO OBTIVERAM O ALVARA DE FUNCIONAMENTO, PARA BAILES CARNAVALESCOS.

Situação

Não informado

Fonte 08/02/1985 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SALÃO DE BAILE