| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/02/1987 |
| Data de publicação | 24/02/1987 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DAS AREAS PUBLICAS DOMINIAIS, COM METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 1000M2, VISANDO SUA REGULAR ALIENACAO OU TRANSFERENCIA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/02/1987 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BEM DOMINIAL TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS |
