| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/11/2007 |
| Data de publicação | 20/11/2007 |
| Ementa |
NORMATIZACAO PARA OBTENCAO DE AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/11/2007 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PUBLICIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
