CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 110 de 12 de Fevereiro de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/02/1987
Data de publicação 13/02/1987
Ementa

DISCIPLINA A TRAMITACAO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A TRANSFERENCIA DE ADMINISTRACAO DE AREAS MUNICIPAIS.

Situação

Não informado

Fonte 13/02/1987 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS