| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/08/2016 |
| Data de publicação | 05/08/2016 |
| Ementa |
Institui a Câmara Técnica sobre propaganda e publicidade direcionadas ao público infantil e aprova seu Regulamento Interno. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2016 , p. 24 |
| Origem |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| Palavras-chave |
REGIMENTO, REGULAMENTO PROCON PAULISTANO CÂMARA TÉCNICA SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE |
