| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2026 |
| Data de publicação | 23/10/2026 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de com a finalidade de identificar pontos de vulnerabilidade normativa, padronizar rotinas e propor alterações regulamentares com vistas à correção de eventuais desvios na concessão de alvarás de aprovação e execução de reformas, construções e regularizações bem como dar agilidade à fiscalização do uso e ocupação do solo para a melhoria da segurança das edificações situados no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2026 , p. 201 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI FISCALIZAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DOCUMENTAÇÃO |
