Dispõe sobre a homologação da posse dos Conselheiros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).

ALTERADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO - CONDEUSP

Direitos dos Usuários do Serviço Público

1. Portaria CGM n° 33/2022 - Altera o artigo 2°, inciso II.
2. Portaria CGM nº 49/2022 - Altera o artigo 2°, inciso II.
3. Portaria CGM nº 15/2023 - Altera o artigo 2°, inciso II.
4. Portaria CGM n° 20/2023 - Altera o artigo 2°, inciso II.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria n° 161, de 27 de outubro de 2021