| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 27/07/2016 |
| Data de publicação | 28/07/2016 |
| Ementa |
Estabelece as condições para o cumprimento da Cota de Solidariedade por meio de depósito em conta do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos seguintes termos: |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2016 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
