| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 28/12/2015 |
| Data de publicação | 30/01/2016 |
| Ementa |
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de definir fluxo de procedimentos a serem adotados pelas Secretarias de Licenciamento e de Habitação com o objetivo de designar as vias e numerar as edificações de núcleos de ocupação irregulares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2016 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
