| Tipo | PORTARIA CONJUNTA | 
| Data de assinatura | 16/10/2020 | 
| Data de publicação | 21/10/2020 | 
| Ementa | Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa para implementação da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município com vistas à excelência no atendimento ao cidadão. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2020 , p. 22 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM | 
| Palavras-chave | POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DEPARTAMENTO FISCAL - FISC COOPERAÇÃO PROGRAMA DESCOMPLICA SP ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS | 
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |