| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 18/01/2021 |
| Data de publicação | 19/01/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada - DVA no ato da matrícula nas Unidades de Educacionais da Rede Municipal de Ensino como medida de proteção e promoção à saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2021 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
VACINAÇÃO CARTÃO DE VACINAÇÃO CADERNETA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADA - DVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MATRÍCULA ESCOLAR |
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