| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 17/07/2024 |
| Data de publicação | 18/07/2024 |
| Ementa |
Delega atribuição aos servidores da força-tarefa instituída pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2024 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DECAD/DIJUL/DIMIS/DIMOB |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇÕES - DIMIS DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB GRUPO DE TRABALHO - GT JULGAMENTO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL - CIF DÍVIDA ATIVA |
