| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 02/03/2023 |
| Data de publicação | 03/03/2023 |
| Ementa |
Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.876, de 29 de dezembro de 2022 e do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/03/2023 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR |
| Palavras-chave |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP |
