| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 03/02/2022 |
| Data de publicação | 04/02/2022 |
| Ementa |
Torna insubsistente a Portaria Conjunta SGM-SVMA-2, de 31 de janeiro de 2022, que instituiu Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2022 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE CONTRATO DE CONCESSÃO |
