| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 21/05/2020 |
| Data de publicação | 21/05/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre o fator de limitação positivo de que trata o Item 2.7 da Portaria SGM 01 de 27 de dezembro de 2019, homologa o resultado final na forma do Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, estabelece sobre o ajuste proporcional ao limite do montante global anual preconizado no artigo 10, § 4°, do Decreto 59.163, de 27 de dezembro de 2019, fixa o montante global a ser alocado aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, em cumprimento ao disposto no artigo 5°, § 1°, inciso I, da Lei 17.224, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências relativas ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Suplemento de 21/05/2020 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS ANÁLISE DE RESULTADOS PAGAMENTO SERVIDORES - BÔNUS |
