| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 18/03/2020 |
| Data de publicação | 19/03/2020 |
| Ementa |
Constitui Comitê de Solução de Disputas para dirimir eventuais divergências oriundas do Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, que envolvam direitos patrimoniais e que não tenham sido solucionadas amigavelmente pelo procedimento de mediação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2020 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
CONTRATO DE CONCESSÃO SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMITÊ DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS PACAEMBU |
