| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 27/04/2023 |
| Data de publicação | 28/04/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos e competências acerca do cumprimento das obrigações acessórias “E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB” do CNPJ do município, bem como sobre o cumprimento das obrigações principais com as Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2023 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ PREFEITURA DE SÃO PAULO - PMSP SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DISEO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS E COMPETÊNCIAS - SIGPEC RECEITA FEDERAL SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CAF COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP DIVISÃO DE CONTABILIDADE – DICON CONSOLIDAÇÃO INFORMAÇÕES E DADOS PAGAMENTO NOTA DE LIQUIDAÇÃO |
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