| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 11/01/2024 |
| Data de publicação | 12/01/2024 |
| Ementa |
Atualiza o valor das Requisições de Pequeno valor para o exercício de 2024 no Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal n.º 13.179/2001. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/2024 , p. 43 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
PEQUENO VALOR SENTENÇA JUDICIAL CRÉDITO CREDITO FISCAL PRECATÓRIO JUDICIAL INDENIZAÇÃO |
