| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 02/03/2018 |
| Data de publicação | 03/03/2018 |
| Ementa |
Substitui membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta 02/18 - PGM/SF, de 24 de Janeiro de 2018. que Constituí Grupo de Trabalho com a finalidade delevantar e estudar normas de outros entes da federação que regulamentem a compensação de débitos do poder público com precatórios e; apresentar projeto de lei para regulamentar o art. 105 da ADCT, observadas as peculiaridades do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/03/2018 , p. 20 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT DÉBITO NORMA |
