| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 16/10/2026 |
| Data de publicação | 19/10/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria Conjunta nº 01/2024/CGM/SECOM/SGM, que estabelece diretrizes e procedimentos visando à promoção da transparência pública nos portais institucionais de órgãos e entidades, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, entre outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2026 , p. 147 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI GOVERNO ABERTO GOVERNO ELETRÔNICO |
