Portaria Conjunta CASA CIVIL/SERI nº   01   de  10   de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000727-8

Convocação de servidores para as audiências públicas do Orçamento Cidadão do exercício de 2027.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário Municipal da Casa Civil e Secretário Especial de Relações Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o teor do Comunicado da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 20/03/2026, por meio do qual comunica e torna públicas as datas de realização do ciclo de audiências públicas para apresentação do processo Orçamento Cidadão e do instrumento de planejamento municipal referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, entre os dias 6 de abril e 5 de maio de 2026, 

RESOLVE: 

Art. 1º Convocar os servidores públicos municipais da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, de acordo com esta Portaria, para trabalhar nas audiências públicas do Orçamento Cidadão do exercício de 2027, conforme a seguinte escala:

I - Data: 06/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Tiago Rufino Fernandes - RF 941.205.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

II - Data: 07/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

III - Data: 08/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

IV - Data: 09/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Thalles Marcius de Morais - RF 740.665.7;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

V - Data: 13/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

VI - Data: 14/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

VII - Data: 15/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

VIII - Data: 16/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

IX - Data: 22/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

b) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

X - Data: 23/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

XI - Data: 27/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Thalles Marcius de Morais - RF 740.665.7;

b) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

XII - Data: 28/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

XIII - Data: 29/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

XIV - Data: 30/04/2026 – Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

XV - Data: 04/05/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

XVI - Data: 05/05/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1.

Art. 2º Aos servidores municipais indicados no art. 1º desta Portaria que efetivamente trabalharem será concedido 1 (um) dia de descanso para cada audiência realizada, como compensação pelas horas trabalhadas, o qual deverá ser usufruído de comum acordo com suas respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2027.

Parágrafo único. Para a concessão do descanso previsto no "caput" deste artigo, será considerada a listagem final dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, a ser publicada após a realização das referidas audiências, com eventuais ajustes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2026.

CASA CIVIL/SERI, aos   10  de abril de 2026.

PAULO JESUS FRANGE

Secretário da Casa Civil

Secretário Especial de Relações Institucionais

O seguinte documento publico integra este ato  154241228