| Tipo | PORTARIA CONJUNTA | 
| Data de assinatura | 29/05/2018 | 
| Data de publicação | 30/05/2018 | 
| Ementa | Determina procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Leis Municipais 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e 14.803, de 26 de junho de 2008. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2018 , p. 20 | 
| Origem | AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU | 
| Palavras-chave | DESCARTE LIXO IRREGULARIDADE LIMPEZA PÚBLICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM FISCALIZAÇÃO | 
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