PORTARIA CONJUNTA N° 11/SP-REGULA/SMT/2023

Designa membros para compor o Grupo de Trabalho para análise dos pedidos de revisão do Caderno de Encargos; Grupo de Trabalho para revisão dos ativos subterrâneos (especialmente dutos e cabos de fibra ótica) e, Grupo de Trabalho para revisão das normas aplicáveis à implantação de estruturas da rede semafórica por terceiros (polos geradores), no âmbito 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018, cujo escopo é agregar serviço associado de substituição manutenção e modernização da infraestrutura da REDE MUNICIPAL SEMAFÓRICA do Município de são Paulo.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso II do art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425, de 9 de junho de 2022;

O Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo – SMT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso V do art. 3º do Decreto Municipal nº 60.448, de 9 de agosto de 2021;

R E S O L V E M:

Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para análise dos pedidos de revisão do Caderno de Encargos:

Pela SP Regula: Maurício Nastari (Titular), Registro Funcional: 896.381-9 e Márcio Sacchi Correia (Suplente), Registro Funcional: 628.851.1;

Pela CET: Henrique Bekis Junior (Titular), Registro Funcional: 13.266-7 e Flávia Peluso Oliveira (Suplente), Registro Funcional: 12.193-2;

Pela SMT: Rogério Baptista dos Santos (Titular), Registro Funcional: 06145-0 e Antônio Marcos Madeira (Suplente), Registro Funcional: 08125-6.

Art. 2º. Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para revisão dos ativos subterrâneos (especialmente dutos e cabos de fibra ótica):

Pela SP Regula: Mauricio Nastari (Titular), Registro Funcional: 896.381-9 e Márcio Sacchi Correia (Suplente), Registro Funcional: 628.851.1;

Pela CET: Pedro de Angelo (Titular), Registro Funcional: 06390-8 e Evando Marques de Castro (Suplente), Registro Funcional: 09876-1;

Pela SMT: Rogério Baptista dos Santos (Titular), Registro Funcional: 06145-0 e Antônio Marcos Madeira (Suplente), Registro Funcional: 08125-6.

Art. 3º. Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para revisão das normas aplicáveis à implantação de estruturas da rede semafórica por terceiros (polos geradores):

Pela SP Regula: Mauricio Nastari (Titular), Registro Funcional: 896.381-9 e Márcio Sacchi Correia (Suplente), Registro Funcional: 628.851.1;

Pela SMT: Rogério Baptista dos Santos (Titular), Registro Funcional: 06145-0 e Antônio Marcos Madeira (Suplente), Registro Funcional: 08125-6.

Art. 4º. Os Grupos de Trabalho deverão observar as atividades e os procedimentos definidos na legislação vigente.

Art. 5º. Os Grupos de Trabalho atuarão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, prorrogáveis por menor ou igual período.

Parágrafo único. Cada Grupo de Trabalho definirá seu próprio cronograma.

Art. 6º. Em caso de eventual necessidade de substituição na composição dos Grupos de Trabalho, será emitida Portaria específica para este fim.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.