| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/10/2025 |
| Data de publicação | 04/11/2025 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes administrativas sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, regulamentando seus procedimentos de constituição, funcionamento e composição no âmbito da SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/11/2025 , p. 278 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
